De: Instituto Humanitas Unisinos

Código florestal: movimento contra retrocesso ganha força

A campanha Veta, Dilma! já conta com mais de 1,5 milhão de assinaturas, e o movimento cresce a cada dia.

A reportagem é de Aldem Bourscheit e publicado pelo sitio WWF, 14-03-2012.

Em palestra sobre o Código Florestal na manhã desta quarta durante seminário sobre meio ambiente em Brasília, o analista de Políticas Públicas do WWF-Brasil, Kenzo Jucá, reforçou que a proposta em tramitação no Congresso trará apenas retrocesso legislativo e degradação ambiental para o país. Ele lembrou que a lei em vigor foi criada nos anos 1930 e recebeu aperfeiçoamentos ao longo de quase oito décadas, sempre respondendo a avanços científicos, políticos e sociais. “O Código Florestal não é ultrapassado, mas isso não quer dizer que ele não precise de melhorias. Todavia, a proposta de reforma em curso não é o que o Brasil precisa”, ressaltou.

Na apresentação do WWF-Brasil, foi demonstrado que reservas legais e áreas de preservação permanente, porções que devem ser obrigatoriamente mantidas nas propriedades rurais, são dispositivos presentes desde a primeira versão do Código Florestal. Além disso, seus porcentuais cresceram ao longo dos anos, seja para consolidar a função social das propriedades privadas, seja para atender a necessidades de proteção de águas, de animais e vegetação nativos.

“A reserva legal na Amazônia passou de 50% para 80% das propriedades rurais como resposta do Governo Federal aos índices alarmantes de desmatamento e queimadas registrados nos anos 1990”, comentou.

Na contramão de uma reforma estruturante do Código Florestal, que por exemplo lhe fortalecesse com incentivos econômicos e fiscais que estimulassem a manutenção e recuperação de florestas nativas em todo o país, o projeto já aprovado no Senado e na Câmara é um emaranhado jurídico cheio de “pegadinhas” para proporcionar anistia a quem desmatou ilegalmente e consolidar a ocupação de áreas sensíveis, entre outros efeitos nefastos de caráter ambiental, social e econômico.

“A proposta de reforma em voga traz retrocessos pesados em proteção de nosso patrimônio natural, provocará insegurança jurídica, desprotegerá nascentes e olhos d´água, encostas, ameaçará a qualidade e quantidade de água disponível, inclusive para a própria agricultura. A soma dessas medidas levariam ao desmatamento de extensas áreas ou a não recomposição de locais ilegalmente desmatados”, ressaltou.

Conforme o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ligado ao Governo Federal, no pior cenário de efeitos colaterais com a aprovação da reforma para o Código Florestal em tramitação no Congresso, o Brasil poderia registrar a não restauração e em menor escala o desmatamento de 76,5 milhões de hectares de florestas em todo o país: área semelhante a duas vezes o estado do Mato Grosso do Sul. Tal degradação jogaria na atmosfera 28 bilhões de toneladas de CO2, gás que amplia o efeito estufa e leva ao aumento da temperatura do planeta.

Frente a essas ameaças e ao processo legislativo tortuoso e pouco democrático até agora registrado para a reforma do Código Florestal, Jucá reforçou que as mais de 160 entidades ligadas ao Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável esperam o veto total da presidente Dilma Roussef ao texto, se o mesmo realmente for aprovado no Congresso. A campanha #VetaDilma já conta com mais de 1,5 milhão de assinaturas, e o movimento cresce a cada dia.

“Com prazo e condições adequadas, a sociedade poderá participar democraticamente do debate, fazendo com que o Código Florestal se mantenha como base para proteção de nossas florestas e recebe dispositivos que levam a regularização das propriedades rurais, que fomente novas políticas públicas focadas no desenvolvimento sustentável real, tudo em sintonia com as necessidades do país e não de grupos atrasados do agronegócio”, disse. “O vento integral é o melhor caminho. Não se pode atualizar uma lei amarrada durante quase 80 anos a toque de caixa”, completou Kenzo Jucá.